50º Congresso Estadual de Municípios

"É injusto que troquem a autonomia municipal expressa na Constituição por políticas que obrigam os prefeitos a dependerem da boa vontade dos manda-chuvas da capital federal". Dessa forma, o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM) abriu ontem, 20, o 50º Congresso Estadual de Municípios, no Casa Grande Hotel, no Guarujá (SP). O evento segue até o próximo sábado, 25.

Giglio tocou em um dos principais temas do 50º Congresso, que se refere às distorções no Pacto Federativo. Para ele, os municípios têm tido um aumento notável de atribuições e uma diminuição as suas receitas em contrapartida. Segundo o presidente da APM, a Constituição de 1988 garantiu mais recursos aos municípios, contudo desproporcional ao aumento de responsabilidades. Além disso, o Governo Federal tem criado contribuições que deixam de fora o fundo de participação dos municípios. "A parcela municipal da renda pública nacional caiu para 13%", afirmou.

Para exemplificar, Giglio cita o recente pacote da construção civil, que representará um déficit de R$ 735 milhões para estados e municípios. "É preciso recuperar a capacidade de investimentos das prefeituras, afinal é nelas que os problemas acontecem e devem ser resolvidos", disse. A
solenidade de abertura contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia (PSDB), e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho.

No sábado, o 50º Congresso Estadual de Municípios recebe Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo. O encontro terá inovações em relação aos anos anteriores no que diz respeito às dimensões do evento e ao número de pessoas envolvidas em sua realização. Os debates estão sendo realizados nas sessões plenárias programadas a partir de hoje, 21, e tratarão de diversos
temas da administração pública, como Agricultura, Cultura, Energia e Recursos Hídricos, Habitação, Meio Ambiente, Planejamento, Poder Legislativo, Saúde, Segurança, Transportes e Tribunal de Contas.

Uma exposição sobre artesanato organizada pela Primeira-Dama do Estado, Dona Lu Alckmin, também é destaque na programação paralela dedicada às primeiras damas municipais. Uma série de palestras com personalidades de vários setores da sociedade completa a grade das reuniões plenárias. Entre os palestrantes confirmados estão Arnaldo Jabor, Beatriz Segall, David Uip,
Heródoto Barbeiro, Joelmir Betting, e Pasquale Cipro Neto. O evento conta com o patrocínio do Banco do Brasil, Bradesco, CDHU, CPFL Energia, Elektro, Nossa Caixa, Petrobrás, Sabesp e Santander Banespa.

Serviço

50º Congresso Estadual dos Municípios
Data: 20 a 25 de março
Local: Casa Grande Hotel

Endereço:
Av. Miguel Estefano, 1001
Enseada - Guarujá (SP)

Site: www.apaulista.org.br

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