50º Congresso Estadual de Municípios

Proposta visa corrigir distorções no número de vereadores

O superintendente da União dos vereadores do Brasil (UVB), José Escobar Cavalcanti, ministrou a palestra sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Pompêo de Mattos, ontem (23), no 50º Congresso Estadual de Municípios, que está acontecendo no Guarujá (SP). A proposta estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de vereadores. A PEC teve sua admissibilidade aprovada no dia 13 de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

José Escobar Cavalcantti informou que de acordo com a PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. “O vereador é aquele que vê a dor do povo. Nós precisamos lutar pelo engrandecimento da política nacional, através do vereador” argumentou. Apesar da diminuição de 9 para 7 vereadores nos municípios com menos de 5 mil habitantes, como propõe a emenda, José Escobar argumentou que a mudança desse número nos municípios maiores é interessante. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral, que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.

A proposta também limita as despesas das Câmaras de Vereadores. São seis faixas, proporcionais ao tamanho da população. Atualmente, a Constituição enquadra esses gastos em faixas que variam de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados.

Sobre o 50º Congresso Estadual de Municípios

O 50º Congresso Estadual de Municípios acontece no Casa Grande Hotel, em Guarujá, e segue até sábado, 25, quando recebe Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo. Os debates abordam diversos temas da administração pública, como Agricultura, Cultura, Energia e Recursos Hídricos, Habitação, Meio Ambiente, Planejamento, Poder Legislativo, Saúde, Segurança, Transportes e Tribunal de Contas. O Congresso também oferece uma programação especial dedicada às primeiras damas, com destaque para a exposição de artesanato organizada pela Primeira-Dama do Estado, Dona Lu Alckmin.

Uma série de palestras com personalidades de vários setores da sociedade completa a grade das reuniões plenárias. Entre os convidados estarão Arnaldo Jabor, Beatriz Segall, David Uip, Heródoto Barbeiro. O evento conta com o patrocínio do Banco do Brasil, Bradesco, CDHU, CPFL Energia, Elektro, Nossa Caixa, Petrobrás, Sabesp e Santander Banespa.

Serviço

50º Congresso Estadual dos Municípios
Data: 20 a 25 de março
Local: Casa Grande Hotel

Endereço:
Av. Miguel Estefano, 1001
Enseada - Guarujá (SP)

Site: www.apaulista.org.br

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