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50º Congresso Estadual de Municípios |
Participação na definição da distribuição do ICMS é facilitada aos municípios paulistas
Ferramenta lançada durante 50º Congresso Estadual de Municípios
permite controle on-line das prefeituras
O Diretor de Arrecadação da Coordenação da Administração Tributária (CAT), órgão ligado a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Ademar Fogaça Pereira, lançou ontem, 23, uma ferramenta que irá facilitar a participação dos municípios na definição do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), que estabelece a quantia de ICMS a ser repassada para cada prefeitura. É o E.DIPAM, que permite o acesso on-line ao índice e facilita a sua contestação. Atualmente, o município só tem 30 dias para estudar o índice e contestá-lo. “É pouco tempo para o município verificar toda a sua arrecadação para saber se os dados estão corretos”, afirma Fogaça. A divulgação foi feita durante o 50º Congresso Estadual de Municípios, no Guarujá (SP).
Do total de ICMS arrecadado pelo estado, 25% vai para o conjunto dos municípios e é através desse índice que é definida a quantia a ser repassada para cada município. Ele leva em conta diversos dados dos municípios, como população e áreas cultivadas. Com o E.DIPAM, as prefeituras e os contribuintes podem monitorar remotamente a produção desse índice e contestar seus dados. Esse índice leva em conta é formado por 76%
Sobre o 50º Congresso Estadual de Municípios
O 50º Congresso Estadual de Municípios acontece no Casa Grande Hotel, em Guarujá, e segue até sábado, 25, quando recebe Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo. Os debates abordam diversos temas da administração pública, como Agricultura, Cultura, Energia e Recursos Hídricos, Habitação, Meio Ambiente, Planejamento, Poder Legislativo, Saúde, Segurança, Transportes e Tribunal de Contas. O Congresso também oferece uma programação especial dedicada às primeiras damas, com destaque para a exposição de artesanato organizada pela Primeira-Dama do Estado, Dona Lu Alckmin.
Uma série de palestras com personalidades de vários setores da sociedade completa a grade das reuniões plenárias. Entre os convidados estarão Arnaldo Jabor, Beatriz Segall, David Uip, Heródoto Barbeiro. O evento conta com o patrocínio do Banco do Brasil, Bradesco, CDHU, CPFL Energia, Elektro, Nossa Caixa, Petrobrás, Sabesp e Santander Banespa.
Serviço
50º Congresso Estadual dos Municípios
Data: 20 a 25 de março
Local: Casa Grande Hotel
Endereço:
Av. Miguel Estefano, 1001
Enseada - Guarujá (SP)
Outras informações sobre esta sugestão de pauta
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