50º Congresso Estadual de Municípios

Objetivo é proporcionar trabalho remunerado a presos

A gerente do programa de alocação de mão-de-obra carcerária da Fundação de Amparo ao preso (FUNAP), Maria Solange Senese, falou ontem, 24, no painel dedicado à administração penitenciária durante o 50º Congresso Estadual de Municípios que se encerra hoje no Guarujá (SP). Organizado há cerca de quatro anos, o objetivo do programa da FUNAP é proporcionar trabalho remunerado e qualificação profissional para homens e mulheres presos do sistema penitenciário paulista, contribuindo para sua formação e educação além de permitir que empresas e órgãos públicos possam contratar o trabalho dos presos.

Além da possibilidade de ter uma renda, o preso adquire redução de um dia de pena para cada três dias de trabalho. Além disso, ele tem a oportunidade de aprender um ofício que o ajudará em sua futura reintegração ao mercado de trabalho. Maria Solange reforça que o programa traz benefício para toda a sociedade. No caso das iniciativas privadas que optarem pela contratação de mão-de-obra carcerária, além de estarem exercendo responsabilidade social, há redução de custos em seus orçamentos, pois além de o preso receber um salário mínimo, a empresa pode instalar oficinas dentro das unidades prisionais, havendo economia de energia, água e locação de imóveis. Além disso, a empresa não pussui nenhum tipo de vínculo com a CLT.

A FUNAP organiza, ainda, um programa de educação para jovens e adultos presos. Há 18 mil alunos estudando nas 380 salas de aulas instaladas nas unidades prisionais do Estado de São Paulo. “Nós só conseguiremos a recuperação total do preso investindo na melhoria da educação e da conseqüente mudança de seu comportamento” disse o presidente da FUNAP, Iberê Baena Duarte. Atualmente há 138.500 presos no Estado de São Paulo, sendo 95% homens e 5% mulheres. São 37 penitenciárias no Estado e 840 presos a mais por mês nesse sistema.

Sobre o 50º Congresso Estadual de Municípios

O 50º Congresso Estadual de Municípios acontece no Casa Grande Hotel, em Guarujá, e segue até sábado, 25, quando recebe Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo. Os debates abordam diversos temas da administração pública, como Agricultura, Cultura, Energia e Recursos Hídricos, Habitação, Meio Ambiente, Planejamento, Poder Legislativo, Saúde, Segurança, Transportes e Tribunal de Contas. O Congresso também oferece uma programação especial dedicada às primeiras damas, com destaque para a exposição de artesanato organizada pela Primeira-Dama do Estado, Dona Lu Alckmin.

Uma série de palestras com personalidades de vários setores da sociedade completa a grade das reuniões plenárias. Entre os convidados estarão Arnaldo Jabor, Beatriz Segall, David Uip, Heródoto Barbeiro. O evento conta com o patrocínio do Banco do Brasil, Bradesco, CDHU, CPFL Energia, Elektro, Nossa Caixa, Petrobrás, Sabesp e Santander Banespa.

Serviço

50º Congresso Estadual dos Municípios
Data: 20 a 25 de março
Local: Casa Grande Hotel

Endereço:
Av. Miguel Estefano, 1001
Enseada - Guarujá (SP)

Site: www.apaulista.org.br

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