Grupo Segmento

Com prefácio de Fernando Henrique Cardoso, obra discute pacto federativo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os desafios para o desenvolvimento brasileiro

A Editora Segmento está lançando Políticas Públicas no Brasil: Balanço e Desafios (208 páginas), de Celso Giglio, um dos principais líderes municipalistas do País, que já foi prefeito de Osasco por duas vezes e também deputado federal. Com prefácio do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, a obra aborda em linguagem acessível a não-especialistas no assunto todos os aspectos que envolvem a adoção de políticas econômicas e sociais no País, apresentando um diagnóstico fundamentado dos desafios do desenvolvimento brasileiro e apontando sugestões para a administração pública.

Para Fernando Henrique Cardoso, Políticas Públicas no Brasil oferece um panorama da realidade do País, propondo uma agenda de reformas necessárias a serem feitas. Além disso, o autor dedica-se a analisar minuciosamente, com o uso apropriado de dados e análises, assuntos fundamentais para a gestão pública.

Ao apresentar o livro, o ex-presidente apóia a visão do autor no que diz respeito à divisão de responsabilidades entre os três entes federativos. “Giglio tem razão ao apontar o nosso arranjo federativo – as relações entre os governos federal, estadual e municipal – como uma questão central que influencia a qualidade das políticas públicas em várias áreas cruciais para o desenvolvimento econômico e social, desde a educação até a segurança pública, passando pelo transporte e pelo saneamento e, claro, pela geração de emprego e renda, entre outras”.

Em Políticas Públicas no Brasil, Celso Giglio busca identificar os caminhos para melhorar a qualidade das políticas dos governos dos diversos níveis e questiona qual a melhor forma de efetuar a partilha de competências, de modo que as políticas governamentais sejam eficazes e que haja equilíbrio nas contas públicas. Além disso, o livro procura compreender como será possível evoluir para um federalismo mais colaborativo, com União, estados e municípios trabalhando em parceria e com competências bem definidas para buscar soluções em benefício do cidadão.

“Ao abordar essas questões, Giglio faz a crítica do que vê como uma descentralização desequilibrada, em que as competências deslocadas teriam superado no correr dos anos as competências tributárias e os recursos transferidos para os municípios, gerando uma pressão insustentável sobre as administrações locais. Em resposta, ele defende uma nova descentralização em que esses desequilíbrios seriam corrigidos e os mecanismos de cooperação entre os diversos níveis de governo permitiriam fortalecer os municípios como instâncias de deliberação e execução das políticas públicas”, analisa Fernando Henrique Cardoso.

Pacto federativo

Com base em estudos de economistas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Celso Giglio examina o desequilíbrio da distribuição tributária no âmbito federal, responsável pelo aumento do peso da participação dos tributos sobre bens e serviços, representados pelo ICMS, Cofins, IPI, PIS/Pasep e a CPMF, na arrecadação total. “A União deveria mirar-se no exemplo dos municípios que, apoiados na boa gestão tributária, têm conseguido oferecer serviços de qualidade à população, sem onerá-la com tributos excessivos”, comenta o autor.

No capítulo “Responsabilidade Fiscal – O exemplo dos municípios” a Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, é apontada como um dos fatores essenciais para conter o processo de endividamento municipal, e, por outro lado, ter instituído diversos instrumentos de incentivo ao aumento da arrecadação própria dos municípios. “Na época da discussão da Lei, era deputado federal e favorável à sua implementação porque entendia que ela, efetivamente, disciplinava os gastos públicos. Além disso, a nova legislação seria – como de fato foi – uma garantia para os prefeitos que, muitas vezes e por excesso de atribuição, eram forçados a atender demandas sem recursos necessários para isso”, explica Celso Giglio.

Segundo dados da Área de Assuntos Fiscais e de Emprego do BNDES, analisadas as contas de 4.215 prefeituras após a implementação da Lei constatou-se que a receita corrente líquida somava 6,6% do PIB, o que representou um crescimento real de 18% sobre a receita de 1997, último ano para o qual havia dados da Secretaria do Tesouro Nacional disponíveis para comparação. “Os resultados começavam a refletir os esforços dos municípios de cumprir a nova legislação, financiando gastos com despesas correntes”, analisa Giglio.

Fonte sugerida para entrevista

Celso Giglio, Presidente da Associação Paulista de Municípios.
 
Outras informações sobre esta sugestão de pauta

Renata Melo
renatamelo@segmentocomunicacao.com.br
Segmento Comunicação Integrada
(11) 3039-5611
 
Roseli Ramos
rramos@segmentocomunicacao.com.br
Segmento Comunicação Integrada
(11) 3039-5617