Semesp - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo

SEMESP reúne instituições de ensino superior da região para discutir o Programa Universidade para Todos - PROUNI e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

Nos dias 27 e 28 de setembro o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo ? SEMESP promove a Jornada Regional de São Carlos, em comemoração aos 25 anos da entidade. No dia 27, segunda-feira, será oferecido um jantar de confraternização aos mantenedores. Na terça, dia 28, haverá uma palestra em que serão abordados os pontos críticos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ? SINAES e da medida provisória que institui o Programa Universidade para Todos ? PROUNI.

Dr. José Roberto Covac, assessor jurídico do SEMESP e palestrante do evento, falará sobre os avanços do PROUNI conquistados pelo setor de ensino superior particular em relação ao projeto inicial apresentado pelo MEC. "Ainda que as entidades sindicais não tenham atingido totalmente suas solicitações", comenta Dr. Covac, "o governo recuou bastante em suas exigências. O principal ponto positivo do programa é a possibilidade de as entidades com fins lucrativos que aderirem ao programa trocarem vagas por isenção de impostos. Outra conquista das faculdades é a chance de abertura de novas vagas".

Quanto ao SINAES, Covac vai abordar a questão da ilegalidade da intervenção estatal na proposta pedagógica e na estrutura organizacional da universidade. Segundo ele, ?as Comissões Próprias de Avaliação estão acima dos Conselhos Universitários, o que fere a autonomia da instituição de ensino superior?.

Durante o evento do dia 28, também serão abordados os reflexos de natureza associativa, tributária e societária na adesão ao PROUNI; as regras para a transição de entidades educacionais filantrópicas e associações sem fins lucrativos para instituições de caráter lucrativo; o relacionamento da entidade mantenedora com a mantida; e, ainda, plano de carreira e cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Após a palestra, Dr. Covac prestará consultoria jurídica personalizada às mantenedoras da região.

Renata Melo e Ana Carolina Prieto
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