Semesp - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo

Após três dias (19, 20 e 21/10) de debates sobre a reforma universitária, reunindo o setor privado de educação e representantes do MEC, sob o tema geral Reforma Universitária: Qual o Melhor Caminho?, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP) divulgou a síntese dos conteúdos expressos pelos expositores e as preocupações manifestadas pelos participantes dos debates de cada tema mostraram pontos de vista nem sempre coincidentes.

Segundo o relator Cláudio Neiva, da Educonsult, designada pelo SEMESP para elaborar as conclusões finais do 7º FNESP, “os pontos de vista dos representantes do MEC envolveram basicamente: insistência na definição de um marco regulatório para o setor privado, sem justificá-lo ou explicitá-lo claramente de forma objetiva; dificuldade para assimilar conceitos e procedimentos de regulação que representem avanços em termos de simplificação, racionalização e aumento da eficiência e eficácia dos controles sobre a qualidade no ensino superior; dificuldade para assimilar as tarefas de conceituação e explicitação do que seja “padrão de qualidade”, seus atributos e indicadores, bem como os critérios e métodos para sua apuração; reconhecimento de que os atuais sistemas de controle do Ministério são falhos, ineficiente e ineficazes, sem a contrapartida de medidas saneadoras”.

Quanto à visão dos representantes do setor privado, Neiva concluiu pelos seguintes pontos de vista: “Absoluta necessidade de retorno ao respeito à Constituição e às leis no que se refere à livre iniciativa; adaptação do atual sistema de avaliação do SINAES a procedimentos orientados para apuração da qualidade com base na aferição dos resultados do trabalho acadêmico desenvolvido nas instituições privadas de ensino superior; urgência na revogação, no todo ou em parte, de decretos e portarias que contrariem a Constituição e as leis que restrinjam a atuação da livre iniciativa; consolidação do arcabouço normativo restante em dispositivos próprios e consistentes com os objetivos de cada um deles, com audiência prévia às entidades representativas das entidades privadas; valorização das atribuições do MEC e das atividades de ensino diante das ações corporativas diante dos conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas; necessidade de se estabelecer uma agenda comum de defesa do setor privado; urgência nas ações do Ministério no sentido de definir o que seja ‘padrão de qualidade’ e seus atributos, bem como os critérios de apuração e indicadores que os expressem, estabelecendo referenciais que sirvam às atividades de planejamento e avaliação das instituições privadas de ensino superior”.

O relatório final das conclusões está sendo elaborado e será divulgado em breve pelo relator Arnaldo Niskier, Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.

Sobre o SEMESP

Fundado em 1979, Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo congrega 364 mantenedoras e 456 mantidas, em 146 cidades do Estado de São Paulo. Tem como objetivo preservar, proteger e defender o segmento privado de educaão superior, bem como prestar serviços de orientaão especializada aos seus associados. Periodicamente, realiza uma série de eventos, visando promover a interaão entre mantenedoras e profissionais ligados à educaão. Dentre eles, destacam-se o Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, os Congressos Nacional e Internacional de Iniciaão Científica e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo.

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