ABAL - Associação Brasileira do Alumínio

VIII Seminário Internacional de Reciclagem do Alumínio debate as dificuldades a que a complexa estrutura tributária brasileira impõe ao setor

Nesta quinta-feira (21), cerca de 200 empresários ligados à reciclagem do alumínio debateram os desafios do setor na área tributária durante o VIII Seminário Internacional de Reciclagem do Alumínio, evento promovido pela Associação Brasileira do Alumínio - ABAL em Campos do Jordão (SP) e que termina nesta sexta-feira. Foram discutidas a falta de incentivo aos produtos originários da reciclagem do alumínio e a conseqüente dificuldade de competição no setor, causadas pela complexa estrutura tributária brasileira.

A crítica à estrutura tributária está no fato de a sucata de alumínio sofrer múltiplas tributações ao longo da cadeia, por ser um metal infinitamente reciclável. Segundo Francisco Macedo, da Alcicla Alumínio, falta ao Governo uma visão mais ampla dos benefícios que a reciclagem do alumínio traz ao Brasil. O setor é onerado com tributos, mesmo contribuindo diretamente com a eliminação da necessidade, por parte do Estado, da coleta e tratamento de aproximadamente 300 mil toneladas anuais de sucata de alumínio.

Atualmente o Brasil tem um déficit de consumo de sucata de alumínio. Segundo números da Associação Brasileira do Alumínio, o país recupera, por ano, 275 mil toneladas de sucata de alumínio, destinadas para a produção de novas latas de alumínio, peças fundidas para o setor automotivo e outros setores. Seis estados Brasileiros possuem plantas de transformação de sucata de alumínio (São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, e Santa Catarina) e somente São Paulo consome cerca de 170 mil toneladas por ano.

A necessidade de importação de sucata pelos Estados com maiores taxas de consumo traz consigo a tributação excessiva. Para Macedo, a taxação na compra de sucata de outros países é um contra-senso. "Com os atuais níveis de exportação dos produtos do alumínio, a importação de sucata é imprescindível. É um absurdo a legislação tributária onerar com impostos um material estratégico, de interesse nacional, cujo similar nacional é desonerado".

A mesma percepção foi apresentada pelo ex-coordenador tributário da Fazenda paulista, Clóvis Panzarini, ao analisar o intercâmbio de sucata de alumínio entre os Estados brasileiros. Segundo Panzarini, também existe um entrave na cobrança de ICMS nas operações interestaduais de compra e venda de sucata de alumínio, que são operações finais do ponto de vista do estado exportador. "Esse sistema onera a cadeia e gera como efeito colateral a sonegação fiscal e a informalidade, que quebram a isonomia no setor, aumentam os custos administrativos das empresas e inibem o crescimento da atividade".

Esses entraves trazem preocupação ao setor, que pode se tornar um mero exportador de sucata de alumínio. Os principais focos são a informalidade, induzida pela falta de legislação adequada, que pode inibir a atividade de coleta, processamento e distribuição da sucata e, em contrapartida, a importação direta de peças acabadas, bem como a utilização de outros materiais, em função do "Custo Brasil".

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Marcelo do Ó
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