Semesp - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo

SEMESP convida instituições de ensino superior das regiões de São José do Rio Preto e Andradina para discutir os aspectos controversos da legislação

Nos dias 23 e 24 de agosto, acontece a Jornada Regional de São José do Rio Preto e Andradina, promovida pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo ? SEMESP, em comemoração aos 25 anos da entidade. No dia 23, segunda-feira, será oferecido um jantar de confraternização aos mantenedores. Na terça, dia 24, haverá uma palestra em que serão discutidas as imperfeições da legislação do Ensino Superior. Serão abordados os pontos críticos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ? SINAES e do projeto de lei que institui o Programa Universidade para Todos ? PROUNI.

No SINAES, segundo o Dr. José Roberto Covac, assessor jurídico do SEMESP e palestrante do evento, há ilegalidade no que diz respeito à intervenção estatal na proposta pedagógica e na estrutura organizacional da universidade. ?As Comissões Próprias de Avaliação estão acima dos Conselhos Universitários, o que fere a autonomia da instituição de ensino superior?. Covac também questiona a obrigatoriedade proposta pelo PROUNI de as instituições filantrópicas oferecerem 20% de bolsas integrais. ?Impor novas condições às entidades para que possam continuar sendo consideradas filantrópicas viola seu direito adquirido?, comenta.

Durante o evento do dia 24, também serão abordados os reflexos de natureza associativa, tributária e societária na adesão ao PROUNI; as regras para a transição de entidades educacionais filantrópicas e associações sem fins lucrativos para instituições de caráter lucrativo; o relacionamento da entidade mantenedora com a mantida; e, ainda, plano de carreira e cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Após a palestra, Dr. Covac prestará consultoria jurídica personalizada às mantenedoras da região. Veja a programação acessando o link http://www.semesp.org.br/md/programa_24_08.jpg.

Serviço
Jornada Regional de São José do Rio Preto e Andradina
Data da palestra: 24/08/2004
Horário: 9h00
Local: UNORP ? Centro Universitário do Norte Paulista
Auditório Vermelho ? Piso térreo
Endereço: Rua Ipiranga, 3460? Jardim Alto Rio Preto
São José do Rio Preto (SP)

Mais informações sobre esta sugestão de pauta
Renata Melo e Ana Carolina Prieto
Segmento Comunicação Integrada
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