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Semesp - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo |
Universidades debatem projetos do MEC
Instituições de ensino superior de Santos e Região discutirão as controvérsias
legais no Sinaes e no Prouni em evento promovido pelo Semesp
Nos dias 28 e 29 de junho, representantes de universidades de Santos e região discutirão as contradições legais dos principais projetos do Ministério da Educação. Durante a Jornada Regional de Santos e Região, promovida pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), serão abordados os pontos críticos na legislação que rege o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e no projeto de lei que estabelece o Programa Universidade para Todos (Prouni).
A autonomia universitária será um dos destaques. Segundo José Roberto Covac, assessor jurídico do Semesp e palestrante do evento, o Sinaes e o Prouni contém aspectos que ferem a Constituição Federal. "No projeto do Universidade para Todos a obrigatoriedade de adesão ao Universidade para Todos é um bom exemplo. Não se pode estipular a natureza jurídica de uma instituição como condição de inclusão num projeto governamental", afirmou.
No Sinaes, a mesma interpretação se verifica na intervenção na proposta pedagógica e na estrutura organizacional da universidade. "As Comissões Próprias de Avaliação estão acima dos Conselhos Universitários, o que fere mais uma vez a autonomia da instituição de ensino superior". No evento também serão abordadas a estrutura societária e associativa das mantenedoras no atual Código Civil, o plano de carreira e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Confira a programação no site da entidade (www.semesp.org.br).
Serviço
Jornada Regional de Santos e Região
Local: Unimonte - Centro Universitário Monte Serrat
Rua Brás Cubas, 344 - Vila Mathias - Santos-SP
Confirmação: Tel. (11)6169-4414
Mais informações sobre essa sugestão de pauta:
Marcelo do Ó e Ana Carolina Prieto
Assessores de Comunicação
Segmento Comunicação Integrada
marcelo@segmentocomunicacao.com.br ou carolprieto@segmentocomunicacao.com.br
Tels.: 3039-5600 ou 3039-5655 ? ramais 213 ou 273 |