Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 - 09h21

Semesp fala ao Estadão sobre criação de agência reguladora pelo MEC

O Semesp foi fonte de matéria publicada pelo Estadão, no dia 12 de janeiro, sobre a proposta do Ministério da Educação (MEC) de cobrar novas taxas das instituições de ensino superior particulares para custear as atividades de uma nova agência reguladora do setor a ser criada pelo governo.

O diretor jurídico da entidade, José Roberto Covac, defendeu que a cobrança é sem sentido. "Ninguém paga para ser fiscalizado pela Receita Federal. Não faz sentido fazer mais uma taxa para manter um órgão público, seria embutir mais uma obrigação para as instituições de ensino e, consequentemente, mais uma taxa que será refletida diretamente no bolso do aluno".

Covac também defendeu o fortalecimento das estruturas que já existem hoje para regulamentação, avaliação e fiscalização do setor, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Conselho Nacional de Educação.

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