Artigo de sócio da Covac publicado no Estadão mostra impacto da MP 934 no Prouni
O jornal O Estado de S. Paulo publicou em sua versão digital, no blog do repórter Fausto Macedo, o artigo do sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, que mostra o impacto para o Prouni (Programa Universidade para Todos) da Medida Provisória nº 934/2020.
O advogado explica que a conversão da MP em Lei prejudica o acesso de alunos de baixa renda ao ensino superior. “Restringir o ingresso no Prouni somente com a realização do ENEM poderá inviabilizar o acesso de milhares de alunos que estudaram na escola pública e alunos que cursaram o ensino médio gratuitamente em escolas privadas, razão pela qual se faz necessário que o Presidente da República vete o parágrafo do art. 5º da Medida Provisória convertida em Lei, e que o Congresso Nacional não derrube o veto.”
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