Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 - 14h45

Artigo de sócio da Covac publicado no Estadão mostra impacto da MP 934 no Prouni

O jornal O Estado de S. Paulo publicou em sua versão digital, no blog do repórter Fausto Macedo, o artigo do sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, que mostra o impacto para o Prouni (Programa Universidade para Todos) da Medida Provisória nº 934/2020.

O advogado explica que a conversão da  MP em Lei prejudica o acesso de alunos de baixa renda ao ensino superior. “Restringir o ingresso no Prouni somente com a realização do ENEM poderá inviabilizar o acesso de milhares de alunos que estudaram na escola pública e alunos que cursaram o ensino médio gratuitamente em escolas privadas, razão pela qual se faz necessário que o Presidente da República vete o parágrafo do art. 5º da Medida Provisória convertida em Lei, e que o Congresso Nacional não derrube o veto.”

Leia o artigo completo.  

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