Na sétima edição do IPAM Talks, o podcast do IPAM, o entrevistado foi o desembargador aposentado José Renato Nalini que abordou em sua entrevista o Direito Constitucional, o aprimoramento do sistema de Justiça e o desenvolvimento da educação, da arte e da cultura do país, áreas que também são objeto de sua atuação.

José Roberto Nalini é formado em Direito pela Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e professor, e se aposentou em 2016 após trabalhar por quase 40 anos na magistratura. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e secretário de Educação durante o governo de Geraldo Alckmin.

Na primeira parte da entrevista o ex-presidente do TJSP falou sobre “ativismo judicial”, aumento das faculdades de Direito e os milhões de processos no Judiciário. “A sociedade mudou e não seria possível que o Poder Judiciário se mantivesse o mesmo daquela época em que eu ingressei no sistema de Justiça, na década de 1970. Nós tivemos uma multiplicação das faculdades de Direito e isso deflagrou no Brasil uma beligerância que eu considero patológica”, afirmou.

Segundo o entrevistado, “há quem enxergue o excesso de processos como um termômetro saudável, ou seja, a Constituição de 1988 foi aquela que mais acreditou no Poder Judiciário, ampliou a legitimidade daqueles que podem provocar o Supremo Tribunal Federal para declarar a inconstitucionalidade das leis”. Ele lembrou que a Carta Constitucional “criou outras figuras para que se chegar diretamente ao Supremo, ou seja, esses dois fatores, excesso de faculdades de Direito e a previsão constitucional de que tudo deve ser levado ao Judiciário, fez com que chegássemos a uma situação em que o Brasil já teve 100 milhões de processos em curso. Isso é uma patologia porque sugere ao restante do mundo que todos os brasileiros litigam, porque se o processo é tipicamente uma luta civilizada entre duas partes, 100 milhões de processos daria a impressão de que 200 milhões de pessoas estariam litigando, umas contra as outras, o que seria o Brasil inteiro. E não é isso”.

Para José Renato Nalini, “é claro que o Estado é um grande cliente do Poder Judiciário, mas a questão do ativismo judicial não é totalmente responsabilidade do Supremo, é que com esse rol de atribuições ampliado pelo constituinte todas as questões chegam ao Poder Judiciário, e nós temos hoje um sistema que eu considero bizarro de processar as questões que devem ser apreciadas pela Justiça”, destacou.

Acompanhe a entrevista completa: https://www.youtube.com/watch?v=TvrfZ1iyC-Y