A juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, 1ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) e idealizadora e coordenadora do Eu Tenho Voz, projeto mantido pelo Instituto para prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes, analisou nesta segunda-feira (24) os dados recém-divulgados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que registram um aumento de 8,6% nos casos de estupro de vulnerável – quando a vítima tem menos de 14 anos ou não tem capacidade para consentir.

Medidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados revelam que, a cada hora, pelo menos quatro meninas e meninos sofrem violência sexual no Brasil. Os casos totalizam 75,8% das notificações, somando 56.820 vítimas em todo país em 2022. Em 86% dos casos, os estupradores eram conhecidos da vítima, a maioria parentes, e as vítimas de crime sexual foram atacadas no próprio local onde residem.

“Há uma epidemia de abuso sexual infantil ocorrendo no país e a nossa sociedade ignora o problema, finge que nada está acontecendo. Os números divulgados agora são os maiores da série histórica e comprovam que durante a pandemia as crianças ficaram presas em casa, não puderam denunciar os abusos e sofreram caladas. É muito preocupante essa situação, pois o crescimento registrado refere-se apenas aos casos notificados, o que significa que esse índice pode ser ainda muito maior”, diz a juíza Hertha Helena de Oliveira.

Segundo a magistrada, “o abuso sexual infantil é um problema que existe em toda a sociedade, em todos os níveis sociais, independentemente de raça e religião, e quando chega ao conhecimento do Judiciário já está acontecendo há muito tempo e deixou sequelas que serão muito difíceis de serem curadas”.

Para a 1ª vice-presidente do IPAM, “a criança precisa receber orientação sobre essa questão desde cedo, e a escola tem ampla condição de fazer isso, porque a proteção de crianças e adolescentes é dever da família, da coletividade e do Estado. Além disso, não é incomum que as crianças passem mais tempo na escola do que com os próprios pais. Não existe nenhum antídoto melhor para o problema da violência sexual infantil do que a informação, e quando transmitida em um ambiente de confiança da criança, como a escola, esse pode ser o primeiro passo para enfrentarmos o problema”.

A juíza Hertha Helena de Oliveira destaca que o Projeto Eu Tenho Voz vem sendo realizado pelo IPAM desde 2016 nas escolas, de forma presencial, para prevenir e conscientizar crianças e adolescentes contra o abuso sexual. Nos 7 anos de existência do projeto, a iniciativa do IPAM já alcançou 33 mil crianças e adolescente e recebeu, apenas no ano passado, 350 denúncias de casos de abuso sexual e violência física e psicológica contra vulneráveis. O objetivo do projeto é levar informação e sensibilizar crianças e adolescentes sobre a violência e o abuso sexual e, ao mesmo tempo, capacitar profissionais da rede de proteção, notadamente os educadores das escolas do Ensino Fundamental I e II, para escutar, acolher e denunciar os casos de violência identificados.

Por meio da apresentação da peça teatral “Marcas da Infância”, inspirada em casos reais, as crianças e adolescentes são conscientizadas sobre o problema e, após a exibição da peça, os magistrados voluntários do projeto levam informação para que as crianças possam buscar auxílio em casos de violência e interagem ouvindo as crianças que procuram ajuda para denunciar os casos de abuso.
 

Sobre o IPAM – O Instituto Paulista de Magistrados é uma associação civil de cunho científico e cultural, sem finalidade lucrativa, idealizada para valorizar o Poder Judiciário e a Magistratura, e colaborar para o aprimoramento das instituições democráticas. Foi fundado em 8 dezembro de 1999, por 21 juízes de primeiro grau e conta atualmente com mais de 1 mil associados, entre membros titulares, colaboradores e honorários. Desenvolve estudos dos direitos internos e internacionais, promove pesquisas, incentiva projetos sociais e edita livros e revistas que favoreçam a divulgação da ciência jurídica e da cultura em geral. Mantém uma biblioteca com material específico relacionado ao Poder Judiciário; realiza eventos e debates sobre temas relacionados à magistratura e projetos em parceria com outras instituições visando fortalecer a sociedade e esclarecer informações sobre a posição e as atribuições dos profissionais do Judiciário, além de promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

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