A Covac Sociedade de Advogados lançará amanhã, terça-feira (15), às 17 horas, o Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino. O evento sobre a nova LGPD será transmitido pela plataforma Zoom, e o acesso poderá ser feito pelo link https://bit.ly/3m9gIfI.

Estruturada em 11 capítulos, a publicação orienta as instituições de ensino em relação à Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei n° 13.853, de 8 de julho de 2019, que estabeleceu um regramento geral para as operações de tratamento de dados pessoais, seja por meio físico ou digital, realizadas por intermédio de pessoas jurídicas e naturais.

“A aplicação da LGPD impactará em todas as organizações nacionais ou estrangeiras que ofertam produtos e/ou serviços para o mercado nacional ou que monitorem o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência”, afirma o sócio da Covac, Dr. Daniel Cavalcante Silva. Ele lembra que, considerando a sua amplitude, a LGPD também impactará as instituições de ensino, em razão das especificidades dos serviços que prestam, pois essas organizações são detentoras de dados importantes de alunos e docentes, além de dados acadêmicos que possuem tratamento diferenciado.

“O Manual é fruto de um grande esforço coletivo de vários advogados da Covac Sociedade de Advogados, que buscaram se qualificar em torno da LGPD e se esmeraram na apresentação de soluções práticas e estratégicas para a adequação das instituições de ensino à nova legislação”, diz o advogado, que destaca a iniciativa como resultado da experiência adquirida com os programas de integridade (compliance) que a Covac tem implementado nos últimos anos em instituições de ensino em todo o país.

O Manual tem apoio de diversas entidades como ABIEE, Abrafi, Abruc, Anaceu, Anec, Anup, APF, CRUB, Êxito, Fonif, Semerj, Semesb/Abames, Semesg, Semesp e SinepeNOPR.

Sobre a Covac Sociedade de Advogados – Com sedes em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro, a Covac – Sociedade de Advogados reúne uma equipe de advogados de grande experiência, com excelente formação e atuação acadêmica, que presta serviços de advocacia consultiva e preventiva, além do contencioso, em uma ampla variedade de especialidades que abrange desde o Direito Tributário, Educacional e Assistencial, até Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Legislativo e do Consumidor. Pela especialização na área regulatória do ensino superior, o escritório presta serviços em processos de aquisição, fusão, venda, incorporação, auditoria legal e negociação de instituições educacionais. O escritório mantém também equipe exclusiva e extremamente capacitada para representação nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Recentemente foi eleito um dos mais admirados escritórios de advocacia do país pelo Anuário “Análise Advocacia 500”.

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