Próprios de outros setores mercadológicos ou empresariais, os programas de compliance também entraram na pauta de prioridade das instituições de ensino superior, organizações que atuam num dos mercados mais regulados da economia brasileira. O livro Compliance como Boa Prática de Gestão no Ensino Superior Privado, dos advogados Daniel Cavalcante Silva e José Roberto Covac, da Covac Sociedade de Advogados, editado pela Editora Saraiva, destaca essa realidade e apresenta como os mantenedores educacionais podem se preparar para a aplicação prática de regras que garantam o cumprimento de exigências legais e regulamentares e preservem a integridade corporativa das instituições de nível superior.

Segundo os autores, o compliance em instituições de ensino superior tem uma eficácia comprovada no cumprimento de requisitos regulatórios próprios do setor, servindo de instrumento para a tomada de decisões por parte do mantenedor e visando melhorar o desempenho da instituição pela identificação de oportunidades de ganhos e de redução de probabilidade e/ou impacto de perdas, indo muito além do cumprimento da Lei n° 12.846, de 2013, a chamada Lei Anticorrupção, que criminaliza a pessoa jurídica flagrada em ato de corrupção, sujeitando-a a multas e impedimentos administrativos, e até mesmo a cassação do CNPJ.

“A adoção de um programa de compliance por uma instituição educacional propicia um ganho direto em credibilidade perante consumidores, fornecedores e órgãos reguladores, além de melhorar os níveis de governança, e isso se reflete no aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados”, destaca o advogado Daniel Cavalcante Silva. Para o autor, a incorporação de programas de compliance permite a criação de mecanismos claros para preservar a instituição contra atos de seus gestores ou de qualquer pessoa que tenha agido em nome da organização acadêmica.

Com prefácio do Prof. Ives Gandra da Silva Martins, e admiravelmente bem estruturado para a compreensão do assunto, o livro trata da teoria do risco e da boa governança nas instituições educacionais privadas. O advogado José Roberto Covac ressalta que “as instituições de ensino superior, dentro das especificidades do setor, devem também se adequar às novas exigências da legislação anticorrupção e dos demais atos normativos relacionados a ela”. Para o autor, “os programas de compliance são determinantes para que o mantenedor de uma instituição possa decidir, preventiva e reativamente, diante de riscos de sanções regulatórias, perdas financeiras ou de reputação, além de outros riscos societários, assistenciais e judiciais, como a não concessão do certificado de instituição filantrópica ou o ajuizamento de ações trabalhistas ou de relações de consumo”, conclui.

Sobre os autores

O advogado Daniel Cavalcante Silva é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e tem MBA em Direito e Política Tributária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em direito Tributário e Educacional, com ênfase em advocacia empresarial, é membro da Associação Internacional de Jovens Advogados (AIJA) da Comissão do Terceiro Setor da OAB-DF e professor de Direito Tributário e Direito Educacional. 

O advogado José Roberto Covac é especialista em Direito Educacional, coordenador e professor do Curso de Direito Educacional do Centro de Extensão Universitária (CEU) e consultor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior Privado (SEMESP).  Sócio Fundador e Diretor Administrativo e Financeiro da Universidade Solidária (UNISOL) é presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional e professor de Direito Educacional do MBA da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).

Serviço:

Compliance como Boa Prática de Gestão no Ensino Superior Privado

Ano: 2015

Editora: Saraiva

Autores: Daniel Cavalcante Silva e José Roberto Covac

Sobre a Covac Sociedade de Advogados

Com sedes em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro, a Covac Sociedade de Advogados reúne uma equipe de advogados de grande experiência, com excelente formação e atuação acadêmica, que presta serviços de advocacia consultiva e preventiva, além do contencioso, em uma ampla variedade de especialidades que abrange desde o Direito Tributário, Educacional e Assistencial, até Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Legislativo e do Consumidor. Pela especialização na área regulatória do ensino superior, o escritório presta serviços em processos de aquisição, fusão, venda, incorporação, auditoria legal e negociação de instituições educacionais. O escritório mantém também equipe exclusiva e extremamente capacitada para representação nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Para mais informações, acesse advcovac.com.br

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