Os advogados da Covac Sociedade de Advogados, Dr. Kildare Meira e Dr. José Roberto Covac Júnior participaram na última segunda-feira (6) de reunião com o deputado Arthur Maia (PPS-BA), na qual apresentarem argumentos jurídicos para rebater o conceito equivocado de "isenção" utilizado pelo parlamentar para justificar o fim da imunidade das Entidades Filantrópicas, sobretudo as educacionais, cujas atividades, segundo o deputado, não seriam consideradas assistenciais.

Os advogados da Covac manifestaram durante o encontro que, ao contrário da visão apresentada pelo deputado, por tratar-se de imunidade, há uma decisão do STF que enquadra a educação no conceito de assistência social. Além disso, eles tiveram também a oportunidade de comentar um estudo apresentado na oportunidade que demonstra a representatividade das Entidades Filantrópicas e o grande número de bolsas concedidas pelas instituições para alunos com renda per capita de 1,5 a 3 salários mínimos, em contraponto à afirmação do deputado de que as bolsas são concedidas para alunos ricos.

Durante a reunião, que contou com a participação do presidente do Fonif e diretor do Semesp, Prof. Custodio Pereira, além de outros representantes do segmento, o deputado se dispôs a realizar uma nova reunião com o setor. Nos próximos dias 14 a 16 de março, entidades e instituições filantrópicas estarão no Congresso Nacional para mobilizar e esclarecer os parlamentares sobre a proposta equivocada do deputado Arthur Maia, além de buscarem uma audiência com o presidente Michel Temer sobre o tema.

Sobre a Covac Sociedade de Advogados

Com sedes em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro, a Covac – Sociedade de Advogados reúne uma equipe de advogados de grande experiência, com excelente formação e atuação acadêmica, que presta serviços de advocacia consultiva e preventiva, além do contencioso, em uma ampla variedade de especialidades que abrange desde o Direito Tributário, Educacional e Assistencial, até Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Legislativo e do Consumidor. Pela especialização na área regulatória do ensino superior, o escritório presta serviços em processos de aquisição, fusão, venda, incorporação, auditoria legal e negociação de instituições educacionais. O escritório mantém também equipe exclusiva e extremamente capacitada para representação nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

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