O Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) recebeu 144 denúncias de abuso sexual, violência doméstica e bullying contra crianças e adolescentes em apenas seis apresentações presenciais do Projeto Eu Tenho Voz, realizadas nos dias 23, 24 e 30 de junho, 1, 7 e 8 de julho, com 3.515 crianças de 116 turmas de alunos de seis escolas do Ensino Fundamental I e II da rede pública de ensino de Jundiaí. Foram registrados 45 casos de abuso sexual, 58 de violência doméstica, 36 de situações de conflitos graves entre familiares e 5 casos de bullying.

A idealizadora e coordenadora do Projeto, juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, 1ª vice-presidente do IPAM, diz que nos dois meses finais do ano passado, em 4 escolas, o Projeto havia registrado 33 denúncias, um número já considerado alto, mas o expressivo aumento do número de casos nesse reinício das apresentações fez com que os registros, que representavam 1% a 1,5% dos alunos que participaram, subisse para 4%. “São números aterrorizantes, que mostram que o problema se agravou. Por essa razão, esse trabalho de prevenção e sensibilização dos jovens precisa continuar e ser cada vez mais intensificado. Não podemos deixar as coisas continuarem como estão”, afirmou a magistrada.

Segundo a juíza Hertha Helena de Oliveira, dos 33 casos denunciados em 2021, 15 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, que está conduzindo todas as medidas protetivas necessárias. As denúncias de abusos físicos e conflitos familiares (18) foram conduzidas pelas escolas, num trabalho de chamamento familiar e encaminhamento para tratamentos psicológicos e de suporte junto à Rede Protetiva local. Até o final de julho acontecerão ainda mais oito apresentações em Jundiaí e, no segundo semestre, em várias outras escolas do interior e da capital de São Paulo.

O Projeto Eu Tenho Voz é desenvolvido pelo IPAM desde 2016 para prevenir o crime de abuso sexual, físico e psicológico contra crianças e adolescentes, e envolve a encenação, nas próprias dependências das escolas, da peça Marcas da Infância, desenvolvida pela Cia. NarrAr Histórias Teatralizadas para apresentar de forma lúdica e empática histórias sobre violência física e sexual contra meninas e meninos.

As apresentações contam com a presença de magistrados ou de outros profissionais (promotores e procuradores) especializados no acolhimento de crianças e adolescentes (membros voluntários do IPAM), que após as apresentações dão voz às possíveis vítimas de abuso e encaminham as denúncias. O Projeto também conta com assistentes sociais e psicólogos do CNRVV, Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae, instituição parceira do Projeto do IPAM, que instruem toda a dinâmica de socorro às vítimas, muitas vezes diretamente junto às escolas, com o objetivo de conduzir a solução de cada denúncia recebida após a apresentação da peça teatral.

O magistrado voluntário do projeto, em seguida ao término da peça, fala em sua exposição aos alunos sobre a “síndrome do segredo”, que faz com que as vítimas de abuso sexual e violência física não denunciem seus agressores, e salienta a importância de se fazer a denúncia. “Com o aumento dos casos de abuso, principalmente contra meninas, já que hoje 70% dos casos de abuso sexual são contra meninas, é fundamental tratar da questão, explicar que o abusador não vai parar, que o que ele faz não é correto, e que é preciso pedir socorro, e também informar quais são os órgãos públicos e organizações onde as vítimas podem fazer denúncias, entre elas o site do Projeto Eu Tenho Voz”, afirma a juíza Hertha Helena de Oliveira.

Para a 1ª vice-presidente do IPAM, “a escola é o local que oferece às crianças e adolescentes melhores condições para denunciar os casos de abuso e exploração sexual, já que o professor é a pessoa de maior confiança da criança”. No caso do Projeto Eu Tenho Voz, os professores são capacitados pelo Curso de Capacitação Básica para Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes oferecido pelo IPAM, que é ministrado por magistrados e especialistas das áreas da saúde. “O papel do professor não é investigar o problema do aluno que sofre o abuso, mas saber acolher e direcionar a denúncia para a autoridade competente e mostrar as ferramentas que os jovens podem usar para saber se estão sendo assediados. Por essa razão, o papel do educador é fundamental para ouvir esses alunos e ajudar o Poder Judiciário a conter esses números crescentes de violência contra os nossos jovens”, destaca a magistrada.

Em 2021, o IPAM havia lançado o Projeto Eu Tenho Voz na Rede, uma variação on-line do projeto original. Suas principais ações, antes realizadas presencialmente para os públicos alvos, foram adaptadas à nova realidade da pandemia da Covid-19. Assim o Curso de Capacitação Básica foi apresentado totalmente on-line e certificou 604 professores e educadores que lidam com esses jovens. E cerca de 2,5 mil crianças participaram do projeto naquele ano, por meio de intervenções on-line e híbridas, especialmente em escolas dos municípios de Araraquara, Franca, Guarujá, Guarulhos, Jacareí, Jundiai, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Pires, São Paulo e Tatuí.

Levantamento do Anuário de Segurança Pública, divulgado na última terça-feira (28), registra dados alarmantes sobre estupro de vulnerável: as notificações subiram de 43.427 casos, em 2020, para 45.994 casos em 2021. Os números revelam ainda que 126 menores de 13 anos ou pessoas com deficiência são estupradas por dia no país, ou mais de cinco por hora.

Já segundo o registro de nascidos vivos do Ministério da Saúde, no período de 2010 a 2020, 183,4 mil meninas de até 14 anos foram vítimas dessa violência.  E de acordo com Pesquisa da Unicef Brasil, em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a idade mais frequente com que meninas sofrem violência sexual é aos 13 anos.

Sobre o IPAM – O Instituto Paulista de Magistrados é uma associação civil de cunho científico e cultural, sem finalidade lucrativa, idealizada para valorizar o Poder Judiciário e a Magistratura. Foi fundado em 8 dezembro de 1999, por 21 juízes de primeiro grau, com o objetivo de defender as prerrogativas e a dignidade dos magistrados e propor demandas coletivas na defesa desses interesses. Está sediado na cidade de São Paulo e conta atualmente com mais de 1 mil associados, entre membros titulares, colaboradores e honorários. Desenvolve estudos dos direitos internos e internacionais, promove pesquisas, incentiva projetos sociais e edita livros e revistas que favoreçam a divulgação da ciência jurídica e da cultura em geral. Mantém uma biblioteca com material específico relacionado ao Poder Judiciário; realiza eventos e debates sobre temas relacionados à magistratura e projetos em parceria com outras instituições visando fortalecer a sociedade e esclarecer informações sobre a posição e as atribuições dos profissionais do Judiciário, além de promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

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