O Ministério da Educação divulgou na última semana uma nova Portaria Normativa que simplifica os procedimentos envolvendo a redução da quantidade de vagas autorizadas ofertadas em cursos de graduação.

Para o Dr. Gilberto Graça Couto Filho, advogado da Covac Sociedade de Advogados, as alterações propostas na medida, com relação à forma de comunicar ao MEC a redução de vagas, facilitam o procedimento e são compatíveis com a situação atual em que vivem as IES. “A evasão e a inadimplência aumentaram e, ao mesmo tempo, alguns alunos estão sem perspectivas de empregabilidade, não garantindo o pagamento das mensalidades, seja com recursos próprios, seja por meio de repasses do Governo em programas de financiamento público como o Fies”, ressalta o Dr. Graça Couto.

A decisão não deve causar nenhum prejuízo para os alunos já matriculados, uma vez que a Portaria obriga a IES a manter toda a infraestrutura organizacional de quando aquele estudante se matriculou. Segundo o advogado, há uma vantagem para as IES com a eventual redução de vagas: “Com menos alunos, as instituições podem se reestruturar, unificando turmas e aulas, diminuir custos com uso de laboratórios, dependências físicas, infraestrutura e até funcionários, adequando seus recursos a esta nova realidade", explica.

Sobre a Covac Sociedade de Advogados

Com sedes em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro, a Covac – Sociedade de Advogados reúne uma equipe de advogados de grande experiência, com excelente formação e atuação acadêmica, que presta serviços de advocacia consultiva e preventiva, além do contencioso, em uma ampla variedade de especialidades que abrange desde o Direito Tributário, Educacional e Assistencial, até Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Legislativo e do Consumidor. Pela especialização na área regulatória do ensino superior, o escritório presta serviços em processos de aquisição, fusão, venda, incorporação, auditoria legal e negociação de instituições educacionais. O escritório mantém também equipe exclusiva e extremamente capacitada para representação nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

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